Como advogada atuante na área de Família, quando o assunto é pensão, visitas e guarda, a frase que eu mais ouço é: “mas a gente tinha um acordo, Dra.”
Acordo homologado na Justiça? Não. O que impera nesses casos é o famoso acordo de boca: a conversa na camaradagem, o acerto feito nos raros momentos de “paz”. Mas basta o céu nublar — uma discussão, um desentendimento, uma nova relação — e tudo aquilo que foi combinado desaparece. O processo chega, ou a pensão simplesmente não entra na conta.
Então vamos começar pelo que realmente importa: acordo de boca não tem efeito legal. Ponto. Essa é a primeira lição.
Do ponto de vista de quem tem direito à pensão, esse tipo de acordo não gera obrigação nenhuma. Não garante pagamento, não garante visita, não garante divisão de responsabilidades. Na prática, sim: muitas vezes é preciso que um juiz determine que o fulano tem obrigação de ser pai e a beltrana tem obrigação de ser mãe. Parece óbvio, mas juridicamente não é.
A obrigação de pagar pensão só nasce com sentença ou acordo homologado por um juiz. E é só a partir daí que se pode cobrar atrasados. Ou seja: se um casal se separa quando a criança tem 5 anos, mas a mãe só busca os direitos quando ela já tem 10, cinco anos se perderam — e não poderão ser cobrados. E mais: a cobrança só pode ser feita até a maioridade.
Pelo lado de quem paga, o risco é ainda maior. Um acordo informal que “autoriza” pagar menos, só por um tempo, só até melhorar a situação… de repente vira execução por descumprimento de sentença, cobrança retroativa da diferença, juros, multa e até pedido de prisão civil.
E os motivos que fazem o acordo de boca ruir são os mais variados: uma briga, ciúmes, uma nova família, mágoas antigas… e por aí vai.
Resumindo: separou e tem filho menor? Formalize. Acerte os termos que garantam os direitos da criança, respeitando o binômio necessidade x capacidade, e deixe a Justiça homologar.
Porque, meus amigos, o combinado sai caro sim — agora, o homologado te deixa muito mais tranquilo.
BEATRIZ FERES
OAB/SP 473.145
São Paulo, 19/06/2026
